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Já o direito português trás no diploma civil[iv] no art. 927º que “diz-se a retro a venda em que se reconhece ao vendedor a faculdade de resolver o contrato”. Pela simples leitura dos arts. 505 do Código Civil Brasileiro e do 927º do Código Civil Português podemos verificar uma diferença essencial no instituto em cada país. Mais de 4.261 apartamentos à venda em Alto de Pinheiros, São Paulo. Acesse as melhores ofertas de venda de apartamentos em Alto de Pinheiros. Imóveis à venda ou para alugar em Art Vila Pompeia em Rua Professor Ciridião Buarque, 96 no bairro Vila Anglo Brasileira. Reza o art. 496 do CC que: “É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido”. Como se pode notar, há uma disciplina específica para a compra e venda celebrada entre ascendentes e descendentes, a exigir todo o nosso cuidado.

18/12/2015 · Breves considerações sobre a validade de compra e venda, realizada entre ascendente e descendente, de imóvel urbano. Os tribunais superiores tem entendimento firmado que existe sim a possibilidade de anular compra e venda de IMÓVEL URBANO - é o caso do cliente - realizada entre ascendente e descendente de pai para filha, é o caso. 22/12/2019 · Artmajeur é uma plataforma que coloca artistas em contato direto com os compradores. Para quem? Artmajeur destina-se a todos os artistas amadores e profissionais, galerias de.

Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: Art. 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90. ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao. Acesse a Loja de Quadros de quem Procura Exclusividade. Quadros com Pinturas em Tela para sua Decoração. Telas Abstratas Grandes e Paisagens a Óleo. Confira Agora! Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

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A L’art De L’automobile oferece carros com história, carros clássicos que carregam lembranças. Prezamos pela transparência na venda de carros antigos, tendo como primordial objetivo a cumplicidade com seus clientes. 29/09/2017 · Belíssima casa localizada no Condomínio Art Life no Recreio dos Bandeirantes, primeira locação, rica em detalhes, quatro 4 suítes sendo a master com hidromassagem e varanda, piscina com cascata de água, sauna mergulho, área gourmet e vaga para 3 carros. Projeto do renomado arquiteto jorgebrezinski. Acabamentos de primeira. 17.970 Apartamentos a partir de R$ 215.000. Encontre a melhor oferta de apartamentos studio sp. De sp. Ideal para morar ou investir. Arquitetura: jonas birgerdecoração: fernanda marquespaisagismo: alex hanazaki 202 studios de 27 a 29m² 40 apartamentos. Na av. Pres. Juscelino kubit. 02/07/2015 · à venda ou aquisição de terreno; à aquisição somente de vaga de garagem ou de boxe de estacionamento. Os dispositivos legais que tratam do Ganho de Capital são a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 39 e Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 2º. Publicado no site David Telles Advogado.

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