Artigo 13 Da UE » theangelmovie.com
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Será o fim da Internet? O que dizem os artigos 11 e 13 da UE.

Em 26 de Março, o Parlamento Europeu votou 348-274 para aprovar a Diretiva de Direitos Autorais, que inclui os artigos 11 e 13. O objetivo geral da diretiva era atualizar a lei de direitos autorais da UE para a era digital. Em vez de ser uma regulamentação direta. O Artigo 13 visa defender os direitos de autor, se entrar em vigor, terá validade nos países que compõem a União Europeia. O projeto foi apresentado em 2016 e, apesar de uma intensa campanha contrária, recebeu aprovação pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu. 11/02/2019 · A contagem decrescente para a aprovação do polémico Artigo 13 aproxima-se do fim. Os tríologo da União Europeia têm até à próxima quinta-feira, dia 14 de fevereiro, para apresentar um texto comum para ser colocado em votação no Parlamento Europeu. Na primeira ronda negocial, a 21 de. 05/12/2018 · Artigos 11 e 13: Gigantes da tecnologia enfim acordam para risco do plano da União Europeia que. A Diretiva de Direitos Autorais é a primeira atualização da lei de direitos autorais da UE desde 2001 — e é uma grande reformulação que visa recuperar parte do dinheiro que os detentores de direitos autorais acreditam ter.

Entenda como o Artigo 13 pode mudar a indústria de entretenimento. Diretiva de Direitos Autorais no Mercado Único Digital da União Europeia UE, em tradução livre e, desde o início das discussões, tem recebido muitas críticas de criadores e plataformas de conteúdo on-line. 28/11/2018 · Uma nova Lei da União Europeia sobre direitos autorais na Internet pode afetar a forma como produzimos e consumimos conteúdo nas redes sociais, youtube e Blo. Wuant chamou a atenção para mudanças drásticas na Internet com a entrada em vigor do artigo 13. Mas afinal o que está em cima da mesa? Wuant chamou a atenção para mudanças drásticas na Internet com a entrada em vigor do artigo 13. Mas afinal o que está em cima da mesa?. Investigação? 5 gráficos que nos comparam com a UE. Saiba porque a Nova Lei de Direitos Autorais da União Européia poderá ameaçar a internet que conhecemos através dos artigos 11 e 13, que poderá "quebrar" canais, blogs, redes sociais e. 23/10/2018 · O artigo 13 ameaça desativar a capacidade de milhões de pessoas - de criadores como você a usuários comuns - de enviar conteúdo para plataformas como o YouTube. Ele ameaça impedir que usuários na UE visualizem conteúdo que já está disponível nos.

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Artigo 6. o ex-artigo 6. o TUE 1. A União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 7 de dezembro de 2000, com as adaptações que lhe foram. 29/11/2018 · Está em trâmite na Europa a maior reforma de direitos autorais já feita desde 2001, com um artigo que tem gerado muita polêmica, o Artigo 13, que se aprovado vai comprometer a internet como a conhecemos hoje. Trata-se de um plano da União Europeia UE de determinar que plataformas on-line.

Artigos 11 e 13Gigantes da tecnologia enfim acordam para.

26/03/2019 · Além da numeração diferente, o texto final da diretiva passou também a prever exceções e novas formulações destes artigos, que resultam de modificações feitas pela França e pela Alemanha, dois dos países com mais peso no Conselho da UE. Assim, no caso do novo artigo 15.º, excetua-se a "utilização privada e não comercial de. O artigo 13 irá, por sua vez, efetivamente destruir o Youtube, ao menos no formato em que ele existe, no território Europeu. Irá criar punições inauditas contra a plataforma em caso de publicações que violem as novas diretrizes da União Européias. É óbvio que isso levará o site ao seu fim no continente, e. Sem prejuízo do disposto no artigo 4. o do Tratado da União Europeia e nos artigos 93. o, 106. o e 107. o do presente Tratado, e atendendo à posição que os serviços de interesse económico geral ocupam no conjunto dos valores comuns da União e ao papel que desempenham na promoção da.

Consultor Jurídico - Artigos, 21/3/2019 - Opinião: O polêmico art. 13 da diretiva europeia sobre direito autoral [Leis, Propriedade Intelectual, Tecnologia]. Isto significa que o Artigo 13 e o Artigo 11, conhecidos, respectivamente, como “filtro de upload” e “taxa de link”, agora são lei na Europa – e podem trazer consequências ao Brasil no futiro. O Artigo 13 e o Artigo 11 são trechos de um projeto de lei discutido pela União Europeia desde 2016. Como parte dessa Diretiva, no entanto, aparece o Artigo 13, que começou uma polêmica porque ele estabelece que a responsabilidade de evitar que conteúdo com copyright seja postado sem autorização é da plataforma, não do indivíduo.

Lei n.º 46/2018. de 13 de agosto. Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva UE 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da. Com o artigo 13º, vão poder dizer ao YouTube como querem que os vossos vídeos sejam utilizados. Assim, youtubers que copiem ou utilizem o vosso trabalho sem a vossa autorização vão deixar de lucrar com esse uso indevido. E, da mesma forma, o Youtube vai deixar de fazer dinheiro com isso. Caros youtubers, Os memes não vão desaparecer.

Urgente! Artigos 11 e 13 Da Nova Lei De Direitos Autorais.

Na prática, com as alterações agora conduzidas pelo Parlamento, só “palavras individuais” de artigos poderão ser reproduzir gratuitamente, incluindo em links. Também a “máquina da censura” Artigo 13 passou – antes da publicação de conteúdo na internet, este terá de passar por filtros automáticos. , da Constituição Federal, artigos 13, § 1º, inciso I, 19 e 20 da LeiComplementar nº 87/1996, artigo 1º da Leinº 10.833. de cálculo do PIS e da COFINS, fixado como “ICMS destacado”- fere o artigo. 01/12/2018 · A União Europeia resolveu abordar as preocupações dos youtubers acerca do Artigo 13, e. bem. é. Assista o vídeo. E caso não saiba o que é o Artigo 13, aq. Países da União Européia reprovam os artigos 11 e 13. Itália e mais alguns países colocaram em dúvida o destino das propostas mais discutidas em todo mundo, depois de praticamente aprovada a decisão, será necessário voltar atras e repensar os casos.

29/11/2018 · O Artigo 13 basicamente quer proibir a utilização de direitos de autor sem consentimento do autor. As pessoas estão preocupadas com o youtube, twitter, facebook e etc, mas e os jogos? Será que os jogos, e principalmente a steam, não será prejudicada com o Artigo 13. Artigo 13: A nova lei européia para acabar com a Internet SalvesuaInternet. Eles descrevem Nibiru tantas vezes quanto o diâmetro da Terra e abundante em óxido de ferro, fazendo com que seus rios e lagos pareçam vermelhos. Uma nota lateral sobre Nibiru. Era certo que o Artigo 11 e o Artigo 13 iam ser aprovados e entrar em funcionamento na Internet, uma mudança grande aconteceu. A União Europeia cancelou a votação preparadas para amanhã, por dúvidas na versão final do seu texto. A situação se apresenta tão invulnerável que não adiantará aos servidores IPTV que ofertam conteúdos piratas hospedarem seus serviços fora dos países do bloco europeu, na tentantiva de vencer a barreira imposta pelo Artigo 13. Essa barreira criará um grande muro digital em volta da União Europeia.

12/09/2018 · O Artigo 13 da diretiva é ainda mais criticado. Ele prevê que plataformas que hospedem “quantidades significativas” de uploads – o que certamente inclui Facebook, Twitter e Google – serão responsáveis por criar filtros que impeçam a publicação de conteúdo que desrespeite direitos autorais. 20/02/2019 · O Conselho da União Europeia UE, onde estão representados os Estados-membros, deu hoje 'luz verde' à nova diretiva de direitos de autor, acordada com a Comissão e o Parlamento Europeu, faltando agora a aprovação nesta última instituição.

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